CCJ retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise do fim da escala 6×1, proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e mudanças nas regras atuais. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A proposta em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Retomada após pedido de vista
A análise do fim da escala 6×1 havia sido interrompida na semana passada após partidos da oposição pedirem vista do texto, o que adiou a votação na comissão.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que a mudança na jornada de trabalho é compatível com a Constituição.
Próximos passos da proposta
Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Essa etapa pode se estender por meses, já que a comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário para analisar o tema antes de enviar o texto para votação final pelos deputados.
Disputa entre PEC e projeto do governo
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional também voltado ao fim da escala 6×1.
A proposta do Executivo prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e precisa ser votada em até 45 dias em cada Casa, sob risco de travar a pauta do plenário.
Posições no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa continuará analisando a PEC, mesmo com o envio do projeto do governo.
A proposta em discussão na CCJ unificou textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, o que ampliou o debate sobre o tema.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as duas propostas podem avançar simultaneamente e que a PEC tem tramitação mais lenta.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade”, disse.
Debate sobre a jornada de trabalho
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso nas últimas semanas e envolve diferentes propostas com ritmos e impactos distintos.
Enquanto a PEC prevê uma redução mais ampla da jornada, o projeto do governo aposta em um caminho mais rápido, com mudança na legislação infraconstitucional.
O tema mobiliza parlamentares e o Executivo e deve seguir como um dos principais debates no Congresso nos próximos meses.
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