Deputado do PL faz acordo e vai devolver R$ 1,4 milhão por funcionárias fantasmas
BRASIL – O deputado federal João Carlos Bacelar firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República e deverá devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após investigação sobre a contratação de funcionárias fantasmas.
A decisão foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo o andamento da ação penal de peculato até o cumprimento integral das condições estabelecidas.
Acordo prevê ressarcimento e medidas alternativas
O entendimento foi firmado por meio de um acordo de não persecução penal (ANPP), instrumento que permite a resolução do caso sem condenação criminal, desde que as condições impostas sejam cumpridas.
O deputado e uma das investigadas, Norma Suely da Silva, confessaram as irregularidades e se comprometeram a ressarcir integralmente os valores considerados indevidos, que somam R$ 1.312.618,09, a serem pagos em parcelas à União.
Além disso, o acordo estabelece:
- Pagamento de multas individuais
- Prestação de 280 horas de serviços comunitários
- Cumprimento de outras medidas determinadas pela Justiça
Investigação apontou uso irregular de verba pública
A investigação apurou o pagamento de salários com recursos públicos a duas secretárias parlamentares que não exerciam atividades no gabinete.
De acordo com a acusação:
- Uma das contratadas atuava como empregada doméstica do deputado
- Outra integrava empresas ligadas ao parlamentar
- Os salários eram pagos com verba pública
Segundo a PGR, esse tipo de prática, conhecido como “funcionário fantasma”, compromete a credibilidade das instituições e caracteriza um mecanismo de corrupção política.
Processo fica suspenso até cumprimento do acordo
Com a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, o processo criminal fica suspenso até que todas as condições do acordo sejam cumpridas.
Caso isso ocorra:
- Não haverá condenação penal
- O processo será encerrado
- As medidas terão caráter reparatório
O acordo de não persecução penal tem sido utilizado para garantir a devolução de recursos públicos e agilizar a resolução de processos judiciais.
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