STF forma maioria para manter perdão a partidos por descumprimento de cotas eleitoraisBRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da emenda constitucional que regularizou o descumprimento de cotas de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições anteriores.
SLZ Press 
STF forma maioria para manter perdão a partidos por descumprimento de cotas eleitorais
BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da emenda constitucional que regularizou o descumprimento de cotas de recursos destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições anteriores. O ministro Alexandre de Moraes votou contra a medida nesta sexta-feira (19), mas ficou vencido pela maioria da Corte.
Com a manifestação de Moraes, o placar chegou a seis votos favoráveis e quatro contrários à constitucionalidade da norma. O julgamento permanece aberto no plenário virtual até o próximo dia 26 de junho, período em que os ministros ainda poderão alterar seus votos ou solicitar a transferência da análise para o plenário físico.
Moraes se junta à corrente contrária à emenda
Ao votar, Alexandre de Moraes acompanhou a divergência aberta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Para esse grupo, a emenda representa uma anistia incompatível com a Constituição por eliminar punições aplicadas a partidos que deixaram de cumprir regras de financiamento eleitoral voltadas à promoção da participação política de mulheres e pessoas negras.
Os ministros entendem que a medida enfraquece políticas afirmativas construídas para ampliar a representatividade desses grupos no cenário político nacional.
Maioria validou modelo de compensação
A corrente vencedora foi liderada pelo relator do caso, Cristiano Zanin, e acompanhada por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Segundo esse entendimento, a emenda não promove um perdão irrestrito às legendas, mas estabelece um mecanismo de compensação. Pela regra, os partidos ficam dispensados do pagamento de multas, porém deverão destinar os recursos não aplicados corretamente em eleições passadas para candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes, a partir de 2026.
Para os ministros favoráveis à medida, o modelo preserva os objetivos das ações afirmativas ao mesmo tempo em que oferece uma solução para as irregularidades já ocorridas.
Entenda o que estava em julgamento
O STF analisou ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As entidades questionaram dispositivos da emenda aprovada pelo Congresso Nacional que regularizou situações envolvendo o não cumprimento das cotas mínimas de recursos destinadas a candidaturas femininas e negras.
Os autores das ações sustentam que a norma representa um retrocesso nas políticas de inclusão política e institucionaliza sucessivas anistias para partidos que descumprem regras de financiamento eleitoral.
Como está o placar
Até o momento, os votos estão divididos da seguinte forma:
Pela constitucionalidade da emenda:
Cristiano ZaninDias ToffoliAndré MendonçaNunes MarquesLuiz FuxGilmar Mendes
Contra a emenda:
Flávio DinoCármen LúciaEdson FachinAlexandre de Moraes
Com seis votos a quatro, a maioria já foi formada para manter a validade da norma.
