Voto remoto permite votações com plenário esvaziado

BRASÍLIA – Adotado durante a pandemia de covid-19 para manter o funcionamento da Câmara dos Deputados, o voto remoto passou a ser apontado por especialistas como um instrumento que amplia o poder da presidência da Casa e reduz a participação dos parlamentares nos debates de temas considerados sensíveis.

BRASÍLIA – Adotado durante a pandemia de covid-19 para manter o funcionamento da Câmara dos Deputados, o voto remoto passou a ser apontado por especialistas como um instrumento que amplia o poder da presidência da Casa e reduz a participação dos parlamentares nos debates de temas considerados sensíveis.

Criado em 2020, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) permite que deputados registrem presença e votem por meio do aplicativo Infoleg. Atualmente, a Câmara exige votação presencial apenas às quartas-feiras, entre 16h e 22h.
Plenário esvaziado
Segundo especialistas, o voto remoto contribuiu para aumentar a produtividade legislativa, mas também favoreceu o esvaziamento do plenário durante a análise de matérias polêmicas.

Entre os projetos aprovados com a utilização do sistema estão a proposta que cria um pacote de benefícios para partidos políticos, a PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas e textos relacionados à fiscalização ambiental.

Para o cientista político Murilo Medeiros, propostas que exigem maior quórum ou geram maior desgaste público passaram a ser pautadas com frequência em sessões remotas.

“A experiência recente demonstra que propostas polêmicas ou que exigem quórum qualificado passaram a ser pautadas com frequência em sessões remotas. Isso ocorre porque, além de tornar mais ágil as deliberações, o modelo reduz parte da pressão pública que normalmente acompanha as votações presenciais”, afirmou.
Debate e legitimidade
A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP) Lara Mesquita avalia que o sistema híbrido altera a própria legitimidade do processo legislativo ao permitir que deputados garantam quórum sem acompanhar presencialmente as discussões.

Segundo a pesquisadora, a construção do quórum faz parte da dinâmica política do Legislativo e perde força com o voto remoto.

“Como que um deputado pode estar numa consulta médica, numa sessão de cinema, num voo ou fazendo qualquer outra coisa e ainda assim garantir quórum para que um tema muito importante de interesse do país entre em votação no plenário”, questionou.

Para ela, além de reduzir a participação nos debates, o modelo concentra mais poder nas mãos do presidente da Câmara.
Sistema criado na pandemia
O Sistema de Deliberação Remota foi regulamentado em março de 2020, durante a gestão de Rodrigo Maia, para permitir o funcionamento da Câmara durante a emergência sanitária provocada pelo coronavírus.

Após o fim da pandemia, a regra foi flexibilizada: os deputados precisam comparecer à Câmara para registrar presença por biometria, mas continuam autorizados a votar pelo aplicativo, mesmo fora do plenário.

Segundo a reportagem, tanto o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) quanto o atual presidente Hugo Motta (União-AP) utilizaram a flexibilização das votações em matérias consideradas estratégicas ou de maior repercussão política.